1. Direito de Arrependimento (Filiação) Conforme o Art. 49 do CDC, o filiado tem o prazo de 7 (sete) dias corridos após a confirmação do pagamento para desistir da assinatura e solicitar o reembolso integral.

• A solicitação deve ser feita via e-mail ou painel do usuário.

• O estorno será feito na mesma modalidade do pagamento (inclusive Pix).

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2. Troca de Livros (Avarias ou Defeitos) Caso o filiado receba o livro impresso com defeitos gráficos ou avarias graves decorrentes do transporte:

• O comunicado deve ser feito em até 30 dias após o recebimento, com envio de foto da avaria.

• A FEBRAGEO providenciará a troca sem custos, condicionada à existência de estoque do mesmo título.

• Caso o estoque esteja esgotado, não haverá reposição do item físico, mantendo-se ativos todos os demais benefícios digitais da filiação.

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3. Cancelamento da Assinatura Passado o período de 7 dias, o cancelamento da renovação automática pode ser feito a qualquer momento pelo usuário. A filiação permanecerá vigente até o fim do ciclo anual pago, sem reembolso proporcional.