top of page
Legislação Petróleo e Gás
Tema | Tipo do Ato | Número do Ato | Órgão | Publicação | Ementa |
---|---|---|---|---|---|
Petróleo e Gás | Resolução | 23 | Conama | 30/12/1994 | Institui procedimentos específicos para o licenciamento de atividades relacionadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural. |
Petróleo e Gás | Resolução | 350 | Conama | 20/08/2004 | Dispõe sobre o licenciamento ambiental específico das atividades de aquisição de dados sísmicos marítimos e em zonas de transição. |
Petróleo e Gás | Portaria | 422 | MMA | 28/10/2011 | Dispõe sobre procedimentos para o licenciamento ambiental federal de atividades e empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás natural no ambiente marinho e em zona de transição terra-mar |
Petróleo e Gás | Instrução Normativa | 1 | Ibama | 05/01/2018 | Define diretrizes que regulamentam as condições ambientais de uso e descarte de fluidos, cascalhos e pastas de cimento nas atividades de perfuração marítima de poços e produção de petróleo e gás, estabelece o Projeto de Monitoramento de Fluidos e Cascalhos, e dá outras providências. |
bottom of page