Nota Técnica

Nota Técnica contra o PL 2.159/2021 A ABGE e a FEBRAGEO alertam: o Projeto de Lei 2.159/2021 representa um grave retrocesso no licenciamento ambiental brasileiro. Ele enfraquece o controle ambiental, ameaça a segurança jurídica, compromete o combate às mudanças climáticas e transfere competências indevidas ao empreendedor. É hora de defender um licenciamento técnico, transparente e responsável, com base na Constituição e no desenvolvimento sustentável.